| Versão | Data | Autor | Resumo de alterações | Aprovado por |
| 1.0. | 12-02-2026 | Bruno Belchior | Criação do documento (com advogados externos Morais Leitão). | João Fezas Vital (24/03/2026) |
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) estabelece um conjunto de obrigações destinadas a assegurar a transparência e a licitude do tratamento de dados pessoais por parte dos responsáveis pelo tratamento e respetivos subcontratantes.
Em particular, o RGPD impõe aos responsáveis pelo tratamento o dever de facultar aos titulares dos dados informações claras, acessíveis e completas sobre o modo como os seus dados pessoais são tratados, garantindo que estes compreendem as finalidades, os fundamentos jurídicos, os prazos de conservação, as categorias de destinatários, bem como os direitos que lhes assistem.
O Sugal Group valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais, comprometendo-se a disponibilizar toda a informação necessária de forma transparente, rigorosa e em conformidade com a legislação aplicável. Neste sentido, a presente Política de Privacidade tem por finalidade assegurar que a informação fornecida aos titulares dos dados cumpre integralmente o RGPD e demais normas relevantes em matéria de proteção de dados.
Identificação do responsável pelo tratamento
As empresas do Sugal Group ([1]) registadas em países da União Europeia procedem à recolha e ao tratamento dos dados pessoais na qualidade de responsável pelo tratamento.
Para o exercício dos direitos previstos no presente documento, na qualidade de titular dos dados, ou para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, privacidade ou segurança da informação, poderá contactar o Sugal Group através dos seguintes meios:
Correio eletrónico: privacidade@sugal-group.com; e/ou
Endereço postal:
| Empresa | Nº identificação | Endereço Postal |
| Sugal – Alimentos, S.A. | 500277230 | Fonte das Somas, Apartado 6 2131-901 Benavente Portugal |
| Orfrutal – Comércio e Serviços, S.A. | 510881904 | Lugar da Fonte das Somas 2130-011 Benavente Portugal |
| CIFO – Sociedade de Fomento Agrícola, Lda | 503385417 | Apartado 144 2131-901 Benavente Portugal |
| S Agro, Unipessoal Lda | 516874500 | Fonte das Somas 2130-010 Benavente Portugal |
| Ag – Innov Coe, A.C.E. | 515672360 | Fonte das Somas 2130-010 Benavente Portugal |
| Sugal Andalucía, S.L.U. | B-86/093.721 | Carretera de la Estación, Km 3,5 41730 Las Cabezas de San Juan (Sevilla) España |
| Docelicia S.L.U. | B-86237435 | Carretera de la Estación, Km 3,5 41730 Las Cabezas de San Juan (Sevilla) España |
| Sugal B.V. | 55591027 | Weesperstraat 61 1018VN Amsterdam Netherlands |
Para tanto, deverá indicar, ainda que de forma sumária, a empresa do Sugal Group, o assunto em causa e facultar um endereço de correio eletrónico, um contacto telefónico ou um endereço postal para que o Sugal Group possa responder ao seu contacto.
Definição de dados pessoais
Dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, independentemente da sua natureza ou suporte (físico, sonoro ou visual).
É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Que categorias de dados pessoais tratamos
| Dados | Exemplos |
| Dados de identificação e contacto | Nome, NIF, morada, endereço de correio eletrónico, número de telefone. |
| Dados resultantes da relação contratual | Domicílio profissional, função, referências de processos (por exemplo, nº de booking / conhecimento), conteúdo de comunicações, conteúdo de reclamações e evidências/documentos (por exemplo, emails e notas), registo de interações, histórico de alterações (logs), histórico de transações e contratos. |
| Dados de navegação | Internet browser, Sistema operativo, Prestador de serviço de internet, Endereço IP, consentimento genérico, preferências de utilizador (tipo de letra, temas de cores ou outras definições de site), data e hora de acesso. |
| Dados Bancários | IBAN. |
Fundamentos de licitude e finalidades do tratamento dos dados pessoais
Todos os tratamentos de dados pessoais efetuados pelo Sugal Group são lícitos e assentam em fundamentos de licitude válidos. Assim, o Sugal Group poderá tratar os seus dados pessoais nas seguintes situações:
O fornecimento de alguns dados pessoais (nomeadamente, dados de identificação e contacto e dados bancários) constitui um requisito necessário para celebrar um contrato com o Sugal Group, pelo que o seu não fornecimento poderá impedir a celebração ou execução do contrato em causa.
O Sugal Group procede ao tratamento de dados pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo estes dados ser posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades, salvo em condições expressamente admitidas ou impostas por lei. Assim, o Sugal Group trata apenas os dados pessoais estritamente necessários para as finalidades abaixo indicadas e com os fundamentos de licitude aí mencionados.
Por outro lado, o Sugal Group apenas conserva os dados pessoais dos titulares dos dados durante o período que se revele necessário para o cumprimento das finalidades a que se destinam, conforme indicado na tabela infra, limitando o seu tratamento ao estritamente necessário.
| Fonte de Licitude | Finalidades | Descrição | Prazo de Conservação |
| Consentimento (gravação de reuniões teams) Execução do contrato Interesse legítimo (na gestão comercial e qualidade do serviço) | Gestão de relação com clientes (B2B) | Gestão de contactos e histórico de interações com representantes de clientes (B2B) em SAP/Outlook para execução e acompanhamento de pedidos, encomendas e serviço pós‑venda. | 2 anos após o fim da relação; Documentos com valor fiscal/contratual: até 10 anos. |
| Consentimento Interesse legítimo (em garantir funcionamento, gestão e melhoria do website) | Gestão e melhoria do website | Recolha de dados através de cookies para melhoria da funcionalidade do website e preferências dos utilizadores. | Para cookies essenciais: durante a sessão; Para cookies com base no consentimento: 1 ano. |
| Cumprimento de obrigação legal Execução do contrato | Gestão de comunicações e interações com clientes | Troca de informação por email/portais/telefone para bookings, documentos de exportação/importação e esclarecimentos com clientes e autoridades. | 5 anos (operacional); Documentação aduaneira/fiscal: até 10 anos. |
| Cumprimento de obrigação legal Interesse legítimo (melhoria dos serviços e defesa de direitos) | Registo e tratamento de reclamações e pedidos de informação (SAC) | Receção, análise e resposta a reclamações/pedidos via e‑mail, portais e Livro de Reclamações; registo de ações e histórico. | Livro de reclamações: 3 anos após encerramento; Casos litigiosos: até ao termo de prazos legais; Restantes contactos: prazo prescricional aplicável. |
| Consentimento Execução do contrato Interesse legítimo (na coordenação operacional) | Gestão de contactos de transitários e armadores (parceiros de transporte) | Gestão de contactos e dados profissionais de interlocutores de transitários/armadores para planeamento e execução de transportes. | 2 anos após o fim da relação contratual. |
| Cumprimento de obrigação legal Execução do contrato Interesse legítimo (em assegurar a qualidade do serviço e defesa de direitos) | Transportes – Registo e tratamento de reclamações e pedidos de informação (transportes) | Registo, análise e resposta a reclamações e pedidos sobre transportes (delays, danos, documentação). | 3 anos após encerramento; Casos litigiosos até ao termo de prazos legais. |
| Cumprimento de obrigação legal Execução do contrato Interesse legítimo (em garantir integridade e segurança das operações) | Gestão de fornecedores | Gerir relações contratuais e comerciais com fornecedores, incluindo qualificação, avaliação, manutenção de dados e cumprimento de obrigações legais e fiscais. | 10 anos após a cessação do contrato. |
| Interesse legítimo (promoção da marca) | Envio de produtos ligados a campanhas de marketing (giveaway ou concursos dirigidos a consumidores finais) | Recolha de dados de consumidores para envio de produtos relativos a concursos nas redes sociais. | Durante o tempo necessário para entrega do produto ou gestão da campanha específica. |
| Interesse legítimo (no desenvolvimento da relação contratual e captação de potenciais clientes) | Receção, gestão e resposta a contactos | Receção e resposta a contactos de clientes, potenciais clientes e fornecedores. | 5 anos. |
| Execução do contrato Cumprimento de obrigação legal Interesse legítimo (em prevenir erros, fraudes e garantir eficiência) | Criação e manutenção de registos de “business partners” (clientes, fornecedores, colaboradores) | Gerir dados necessários para estabelecer relações comerciais, garantir integridade dos dados mestres e permitir operações financeiras, logísticas e contratuais | 10 anos após a cessação do contrato. |
| Interesse legítimo (em garantir a proteção de pessoas e bens) | Circuito de videovigilância | Captação e gravação de imagens por câmaras posicionadas em zonas críticas de segurança para proteção de pessoas e bens. | 30 dias após a captação (eliminação até 48h após o termo). Conservação por período superior quando permitido para apurar incidente/autoridade competente. |
Direito de Informação – Artigos 13.º e 14.º do RGPD
O titular dos dados tem o direito de ser informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais, nos termos dos artigos 13.º e 14.º do RGPD. As informações a fornecer ao titular dos dados diferem consoante os dados pessoais tenham sido recolhidos diretamente junto do titular dos dados (artigo 13.º do RGPD) ou indiretamente junto de outra fonte (artigo 14.º do RGPD).
Direito de Acesso – Artigo 15.º do RGPD
O titular dos dados tem o direito de obter confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento. Em caso afirmativo, o titular dos dados tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, e de obter informações, nomeadamente, sobre as finalidades de tratamento, destinatários ou categorias de destinatários dos dados, prazos de conservação, direitos de que dispõe, origem dos dados pessoais e, se aplicável, a existência de decisões automatizadas e realização de transferências internacionais.
O responsável pelo tratamento deve fornecer uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento. Quando o titular dos dados apresentar o pedido por via eletrónica, as informações devem ser fornecidas num formato eletrónico de uso corrente, salvo se o titular dos dados solicitar o contrário. O direito de obter uma cópia não pode afetar negativamente os direitos e liberdades de terceiros.
Para outras cópias solicitadas pelo titular dos dados, o responsável pelo tratamento pode exigir o pagamento de uma taxa razoável baseada nos custos administrativos. Quando os pedidos de um titular dos dados forem manifestamente infundados ou excessivos, em particular devido ao seu carácter repetitivo, o responsável pelo tratamento pode exigir o pagamento de uma taxa razoável, tendo em conta os custos administrativos de prestação das informações ou da comunicação ou da adoção da medida solicitada, ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
Direito de retificação – Artigo 16.º do RGPD
O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem o direito de solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
Direito ao apagamento dos dados (direito a ser esquecido) – Artigo 17.º do RGPD
O titular dos dados tem, nas condições previstas no RGPD, o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada.
Direito à limitação do tratamento – Artigo 18.º do RGPD
O titular dos dados tem, nas condições previstas no RGPD, o direito de obter a limitação do tratamento. Este direito permite ao titular dos dados que, durante um determinado período, veja o tratamento dos seus dados limitado à mera conservação.
Direito à portabilidade dos dados – Artigo 20.º do RGPD
O titular dos dados tem, nas condições previstas no RGPD, o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao Sugal Group, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
No exercício do direito de portabilidade dos dados, o titular dos dados tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.
Direito de oposição ao tratamento – Artigo 21.º do RGPD
O titular dos dados tem, nas condições previstas no RGPD, o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, devendo o Sugal Group cessar o tratamento, a não ser que demonstre razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou que necessite de tratar os dados pessoais para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial.
O titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento e sem necessidade de justificação, ao tratamento dos dados pessoais para fins de marketing direto, se aplicável, incluindo a definição de perfis associada a esse marketing, devendo o Sugal Group, nestes casos, cessar o tratamento.
Direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis – Artigo 22.º do RGPD
Se aplicável, o titular dos dados tem, nas condições previstas no RGPD, o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
Para além dos direitos acima mencionados, os titulares dos dados têm ainda: (i) o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sempre que essa seja a fonte de licitude para sustentar o tratamento dos dados, sem que tal afete a licitude do tratamento realizado com base no consentimento antes da sua retirada; e (ii) o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo:
Para o exercício dos direitos previstos no presente documento, na qualidade de titular dos dados, ou para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, privacidade ou segurança da informação, poderá contactar o Sugal Group através dos seguintes meios:
Para tanto, deverá indicar, ainda que de forma sumária, o assunto em causa e facultar um endereço de correio eletrónico, um contacto telefónico ou um endereço postal para que o Sugal Group possa responder ao seu contacto.
Comunicação de dados pessoais a terceiros
O Sugal Group compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos titulares dos dados em conformidade com as disposições legais aplicáveis.
O Sugal Group poderá comunicar dados pessoais a terceiros quando tal comunicação seja lícita, nomeadamente quando: (i) seja necessária para a execução do contrato celebrado com os titulares dos dados; (ii) seja necessária para o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares; (iii) seja necessária no âmbito de reportes a entidades reguladoras ou em processos judiciais em que o Sugal Group defenda os seus direitos e interesses legais; (iv) se baseie num interesse legítimo do Sugal Group ou de um terceiro; ou (v) seja autorizada pelo titular dos dados.
Em particular, o Sugal Group poderá transferir dados pessoais para terceiros que atuem como subcontratantes, em seu nome e sob as suas instruções. O Sugal Group assegura sempre a conformidade com as normas legais de proteção de dados pessoais aplicáveis, designadamente as decorrentes do RGPD, garantindo que utiliza apenas subcontratantes que apresentem garantias suficientes para implementar medidas técnicas e organizativas adequadas, de modo que o tratamento cumpra os requisitos da legislação de proteção de dados pessoais aplicável e assegure um nível de segurança adequado ao risco. Tais garantias e obrigações são sempre estabelecidas por contrato celebrado entre o Sugal Group e cada um desses terceiros.
Em concreto, e em certas condições, os seus dados pessoais poderão ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários: plataformas de análise web (como a Google Analytics) e plataformas de publicidade e redes sociais (como a Meta e a Google Ads), empresas de transporte, agências de redes sociais, fornecedores de IT, outras entidades do Sugal Group, consultores, transitários, armadores, assessores jurídicos, prestadores de serviços de auditoria.
Adicionalmente, o Sugal Group poderá ainda ter necessidade de fornecer dados pessoais a bancos e seguradoras, bem como a autoridades e entidades públicas, autoridades aduaneiras e fiscais, e autoridades fiscalizadoras e de supervisão.
A presente Política de Privacidade poderá ser objeto de atualizações periódicas, pelo que se recomenda a sua consulta regular.
Sempre que sejam efetuadas alterações relevantes à presente Política de Privacidade, designadamente alterações que afetem as finalidades para as quais o Sugal Group trata os dados pessoais dos titulares dos dados, o Sugal Group assegurará uma comunicação específica sobre tais alterações, utilizando um ou mais canais de comunicação estabelecidos consigo.
[1] A presente política é aplicável às seguintes entidades: Sugal – Alimentos, S.A.; Orfrutal – Comércio e Serviços, S.A.; CIFO – Sociedade de Fomento Agrícola, Lda; S Agro, Unipessoal Lda; Ag – Innov Coe, A.C.E.; Sugal Andalucía, S.L.U.; Docelicia S.L.U.; Sugal B.V..
Sugal Group